Os\nministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria de votos,\nque \u00e9 poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o de assinatura eletr\u00f4nica legalmente v\u00e1lida nas\nfichas ou listas expedidas pela Justi\u00e7a Eleitoral para apoiamento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de\npartido pol\u00edtico, desde que haja pr\u00e9via regulamenta\u00e7\u00e3o pelo TSE e\ndesenvolvimento de ferramenta tecnol\u00f3gica para aferir a autenticidade das\nassinaturas. O entendimento foi firmado pela Corte na noite desta ter\u00e7a-feira\n(3), ao responder a uma consulta acerca do tema apresentada pelo deputado\nfederal Jer\u00f4nimo Pizzolotto Goergen (PP-RS).<\/p>\n\n\n\n
A\nan\u00e1lise do assunto foi iniciada na sess\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a (26), quando o\nrelator do caso, ministro Og Fernandes, votou pelo n\u00e3o conhecimento da\nconsulta, tese que ficou vencida na sess\u00e3o de hoje ap\u00f3s o voto-vista do\nministro Luis Felipe Salom\u00e3o, que abriu a diverg\u00eancia quanto a esse ponto,\nsendo acompanhado pelos demais magistrados da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Na\nan\u00e1lise do m\u00e9rito, o relator respondeu negativamente \u00e0 consulta, tendo ficado\nvencido tamb\u00e9m nesse ponto. Segundo o ministro Og Fernandes, embora seja\ntecnicamente poss\u00edvel, a ado\u00e7\u00e3o de assinatura eletr\u00f4nica para o apoiamento \u00e0\ncria\u00e7\u00e3o de partidos \u00e9 legalmente inadmiss\u00edvel neste momento, por ser onerosa e\ninacess\u00edvel \u00e0 maioria da popula\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 benef\u00edcio para alguns, onerosa para\ntodos e sem nenhum ganho para o sistema eleitoral\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n
A\nmaioria do Plen\u00e1rio, contudo, acompanhou o voto do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o\nno sentido de responder afirmativamente \u00e0 consulta. Em seu entendimento, n\u00e3o\nexiste, na legisla\u00e7\u00e3o atual, nenhum \u00f3bice \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o digital das\nassinaturas por meio eletr\u00f4nico. Sob o ponto de vista t\u00e9cnico, segundo o ministro,\na ado\u00e7\u00e3o dessa sistem\u00e1tica seria igualmente vi\u00e1vel e um salto em rela\u00e7\u00e3o ao\nmodelo atual de coleta e confer\u00eancia de assinatura de eleitores. \u201cSempre que o\nTSE esteve na encruzilhada, optou pelo caminho da tecnologia\u201d, lembrou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo\nSalom\u00e3o, a Lei n\u00ba 9.096\/1995 (Lei dos Partidos Pol\u00edticos) estabeleceu como um\ndos requisitos para a cria\u00e7\u00e3o de partido a obten\u00e7\u00e3o de apoiamento m\u00ednimo e,\nembora n\u00e3o especifique a forma digital de coleta de assinaturas, o sil\u00eancio\nnormativo n\u00e3o seria um \u00f3bice para tanto. Al\u00e9m disso, para o ministro, na\ntrilha de evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do sistema eleitoral, a certifica\u00e7\u00e3o digital se\nassemelharia \u00e0 urna eletr\u00f4nica, uma vez que ambas conferem mais seguran\u00e7a e\nagilidade aos respectivos processos. J\u00e1 o processo de coleta manual de\nassinaturas, para ele, guardaria semelhan\u00e7a com a obsoleta vota\u00e7\u00e3o por c\u00e9dulas.<\/p>\n\n\n\n
Com\na maioria firmada no sentido de responder afirmativamente \u00e0 consulta, os\nministros acolheram a sugest\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso de destacar, na\nresposta, a necessidade de pr\u00e9via regulamenta\u00e7\u00e3o, pelo TSE, do uso de\nassinaturas digitais para o apoiamento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias,\nbem como de desenvolvimento de ferramenta tecnol\u00f3gica adequada para aferir a\nautenticidade das assinaturas.<\/p>\n\n\n\n
Acompanharam\na diverg\u00eancia inaugurada pelo ministro Salom\u00e3o os ministros Tarcisio Vieira de\nCarvalho Neto, S\u00e9rgio Banhos e Lu\u00eds Roberto Barroso. Ficaram vencidos em parte\no relator, a presidente da Casa, ministra Rosa Weber, e o ministro Edson\nFachin.<\/p>\n\n\n\n
IC\/LC,\nDM<\/p>\n\n\n\n
Processo\nrelacionado:<\/strong> CTA\n0601966-13 (PJe)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria de votos, que \u00e9 poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o de assinatura eletr\u00f4nica legalmente v\u00e1lida nas fichas ou listas expedidas pela Justi\u00e7a Eleitoral para apoiamento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de partido pol\u00edtico, desde que haja pr\u00e9via regulamenta\u00e7\u00e3o pelo TSE e desenvolvimento de ferramenta tecnol\u00f3gica para aferir a autenticidade das assinaturas. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12146,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[11,6],"tags":[28,26,422],"class_list":["post-13010","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-digital","category-noticias","tag-marketing","tag-marketing-digital","tag-tse"],"yoast_head":"\n