Modalidade de cr\u00e9dito com juros de mais de 300% ao ano, o cheque especial ter\u00e1 juros limitados, decidiu nesta quarta-feira, 27, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). A partir de 6 de janeiro, os bancos n\u00e3o poder\u00e3o cobrar taxas superiores a 8% ao m\u00eas, o equivalente a 151,8% ao ano.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o Banco Central (BC) explicou que a medida pretende tornar o cheque especial menos regressivo (menos prejudicial para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre) e mais eficiente. Para a autoridade monet\u00e1ria, as mudan\u00e7as no cheque especial corrigir\u00e3o falhas de mercado nessa modalidade de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a nota mensal de cr\u00e9dito divulgada hoje pelo BC, os juros do cheque especial fecharam outubro em 305,8% ao ano, o equivalente a 12,38% ao m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as institui\u00e7\u00f5es financeiras a cobrar, a partir de 1\u00ba de junho do pr\u00f3ximo ano, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por m\u00eas. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa ser\u00e1 descontada do valor devido em juros do cheque especial.<\/p>\n\n\n\n
Cada cliente ter\u00e1, a princ\u00edpio, um limite pr\u00e9-aprovado de R$ 500 por m\u00eas para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidir\u00e1 sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobran\u00e7a ao cliente com 30 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o BC, a limita\u00e7\u00e3o dos juros e a regulamenta\u00e7\u00e3o de linhas emergenciais de cr\u00e9dito existem tanto em economias avan\u00e7adas como em pa\u00edses emergentes. Em nota, o banco destacou que o cheque especial n\u00e3o favorece a competi\u00e7\u00e3o entre os bancos porque a modalidade \u00e9 pouco sens\u00edvel aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.<\/p>\n\n\n\n
O CMN tamb\u00e9m incluiu o cheque especial na portabilidade de cr\u00e9dito, mecanismo por meio do qual o cliente transfere d\u00edvidas para bancos que cobram juros mais baixos, mantendo as demais condi\u00e7\u00f5es da linha de cr\u00e9dito. As mudan\u00e7as valer\u00e3o a partir de abril de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do cheque especial, o CMN permitiu que opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o possam ser enquadradas no SFH na portabilidade. O conselho tamb\u00e9m criou o Documento Descritivo de Cr\u00e9dito, por meio do qual o cliente poder\u00e1 pedir ao banco a lista das condi\u00e7\u00f5es de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
No caso do cheque especial, o BC explicou que a medida possibilita a transfer\u00eancia de d\u00edvidas de uma linha de cr\u00e9dito cara para modalidades mais baratas. Como o saldo devedor dessas opera\u00e7\u00f5es pode variar diariamente, ser\u00e1 criado um \u201cvalor m\u00e1ximo de cobertura\u201d para a institui\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 receber o cr\u00e9dito, que n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao valor informado pela institui\u00e7\u00e3o credora original.<\/p>\n\n\n\n
No caso de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio contratadas fora do SFH, a opera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser reenquadrada dentro desse programa, desde que o valor de avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel esteja dentro dos limites da modalidade \u2013 R$ 1,5 milh\u00e3o em todo o pa\u00eds \u2013 e a linha de cr\u00e9dito tenha custo efetivo m\u00e1ximo de 12% ao ano, limite das taxas para o sistema.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao Documento Descritivo de Cr\u00e9dito, os bancos dever\u00e3o oferec\u00ea-lo imediatamente ao cliente que fizer o pedido presencialmente nas ag\u00eancias. Para pedidos por canais de atendimento eletr\u00f4nico, a institui\u00e7\u00e3o financeira\u00a0ter\u00e1 at\u00e9 um dia \u00fatil a partir da data do pedido para fornecer o documento.<\/p>\n\n\n\n
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CidadeMarketing com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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