\n\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe ajuizou a\u00e7\u00e3o urgente para que a Justi\u00e7a obrigue o Governo Federal a adotar medidas efetivas de prote\u00e7\u00e3o do litoral sergipano em um prazo de 24 horas. A\u00e7\u00e3o tem foco em \u00e1reas sens\u00edveis como mangues e a foz do Rio S\u00e3o Francisco, expostas a manchas de \u00f3leo desde setembro. Para o MPF, as medidas adotadas atualmente n\u00e3o s\u00e3o suficientes para conter o avan\u00e7o dos danos causados pelo acidente ambiental.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o procurador da Rep\u00fablica que assina a a\u00e7\u00e3o, Ramiro Rockenbach, est\u00e1 claro para o Minist\u00e9rio P\u00fablico que o poder p\u00fablico n\u00e3o est\u00e1 empregando todos os esfor\u00e7os necess\u00e1rios para minimizar os danos causados pelo derramamento de \u00f3leo. Rockenbach explica que, como a causa do acidente n\u00e3o foi identificada e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 um culpado a ser responsabilizado pelos danos, a responsabilidade de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o recai sobre a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para o MPF, o caso \u00e9 de \u201cinafast\u00e1vel interesse federal. Afinal, as consequ\u00eancias abrangem bens ambientais que pertencem \u00e0 Uni\u00e3o, uma vez que envolvem danos (concretizados ou potenciais) a rios que banham mais de um estado, ao mar territorial, a faixa de praia e \u00e1reas compreendidas como terrenos de marinha (Zona Costeira), aos recursos naturais da plataforma continental e da zona econ\u00f4mica exclusiva, bem como les\u00f5es \u00e0 fauna silvestre e \u00e0 flora\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o procurador argumenta que a Uni\u00e3o est\u00e1 sendo omissa ao n\u00e3o adotar medidas de prote\u00e7\u00e3o a \u00e1reas ambientais sens\u00edveis, em especial da foz de rios, pontos de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, mangues e Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, pois tem como responsabilidade constitucional a defesa do meio ambiente e sua preserva\u00e7\u00e3o para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Pedidos<\/strong> \u2013 O MPF requereu \u00e0 Justi\u00e7a federal que obrigue a Uni\u00e3o a adotar todas as medidas necess\u00e1rias de conten\u00e7\u00e3o e recolhimento do material poluente com foco na prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas sens\u00edveis de Sergipe, utilizando-se do Mapeamento Ambiental para resposta de Emerg\u00eancia no Mar (Marem), com emprego das melhores e mais adequadas t\u00e9cnicas. A intensifica\u00e7\u00e3o do monitoramento a\u00e9reo e por sat\u00e9lite do deslocamento da mancha est\u00e1 entre os pedidos.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi requerido que a Uni\u00e3o seja obrigada a, no prazo de 24 horas, diretamente, por parcerias ou contrata\u00e7\u00e3o, implementar os Planos Estrat\u00e9gicos de Prote\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Vulner\u00e1veis (PPAVs) existentes e devidamente aprovados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renov\u00e1veis (Ibama) em rela\u00e7\u00e3o a toda a costa sergipana, abrangendo os rios S\u00e3o Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real, e que, no mesmo prazo, implemente barreiras de prote\u00e7\u00e3o e o monitoramento das barreiras nos mencionados rios e em outros cursos de \u00e1gua que se mostrem necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m est\u00e1 nos pedidos a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna com monitoramento, resgate e reabilita\u00e7\u00e3o dos animais atingidos pelo acidente ambiental.<\/p>\n\n\n\n O MPF pede, ainda, que a Justi\u00e7a determine prazo m\u00e1ximo de cinco dias para execu\u00e7\u00e3o de todas as medidas emergenciais constantes dos PPAVs da costa sergipana e para a implementa\u00e7\u00e3o integral de todas as barreiras protetoras.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o pede, tamb\u00e9m, que o Ibama seja obrigado a monitorar e fiscalizar integralmente as medidas a serem realizadas pela Uni\u00e3o (item precedente), garantindo a conten\u00e7\u00e3o e o recolhimento do material poluente com foco na prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas sens\u00edveis de Sergipe e com emprego das melhores e mais adequadas t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n O MPF requereu que a Justi\u00e7a Federal estabele\u00e7a multa di\u00e1ria de R$ 1 milh\u00e3o por descumprimento de decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n CidadeMarketing com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Sergipe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe ajuizou a\u00e7\u00e3o urgente para que a Justi\u00e7a obrigue o Governo Federal a adotar medidas efetivas de prote\u00e7\u00e3o do litoral sergipano em um prazo de 24 horas. A\u00e7\u00e3o tem foco em \u00e1reas sens\u00edveis como mangues e a foz do Rio S\u00e3o Francisco, expostas a manchas de \u00f3leo desde setembro. Para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12206,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[28,1237,1262,176],"class_list":["post-12205","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-marketing","tag-meio-ambiente","tag-mpf","tag-sustentabilidade"],"yoast_head":"\n