O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que os motoristas de Uber n\u00e3o t\u00eam v\u00ednculo empregat\u00edcio e, por isso, n\u00e3o podem reivindicar direitos na Justi\u00e7a trabalhista. A decis\u00e3o, publicada hoje (4), foi tomada na semana passada, por unanimidade, pelos dez ministros que comp\u00f5em a Segunda Se\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento foi alcan\u00e7ado no julgamento de um conflito de compet\u00eancia, em que coube ao STJ definir qual ramo da Justi\u00e7a deveria julgar um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o feito por um motorista ap\u00f3s o Uber bloque\u00e1-lo por m\u00e1-conduta.\u00a0A decis\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 vinculante, ou seja, surte efeito somente sobre esse caso espec\u00edfico. <\/p>\n\n\n\n
O motorista processou o aplicativo na Justi\u00e7a de Minas Gerais, alegando danos materiais por ter ficado impossibilitado de trabalhar. Contudo, por entender tratar-se de um conflito trabalhista, o ju\u00edzo estadual enviou o caso para a Justi\u00e7a do Trabalho, que tampouco reconheceu ser competente para julg\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n
Ao definir a compet\u00eancia da Justi\u00e7a comum para analisar o processo, o relator no STJ, ministro Moura Ribeiro, afirmou que os \u201cmotoristas de aplicativo n\u00e3o mant\u00eam rela\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica com a empresa Uber, porque seus servi\u00e7os s\u00e3o prestados de forma eventual, sem hor\u00e1rios pr\u00e9-estabelecidos, e n\u00e3o recebem sal\u00e1rio fixo, o que descaracteriza o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as partes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro, o motorista de aplicativo \u00e9 um trabalhador aut\u00f4nomo. \u201cAfastada a rela\u00e7\u00e3o de emprego, tem-se que o sistema de transporte privado individual, a partir de provedores de rede de compartilhamento, det\u00e9m natureza de cunho civil\u201d, afirmou. Ele foi acompanhado por todos os demais ministros da\u00a0Segunda\u00a0Se\u00e7\u00e3o do STJ.<\/p>\n\n\n\n
CidadeMarketing com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que os motoristas de Uber n\u00e3o t\u00eam v\u00ednculo empregat\u00edcio e, por isso, n\u00e3o podem reivindicar direitos na Justi\u00e7a trabalhista. A decis\u00e3o, publicada hoje (4), foi tomada na semana passada, por unanimidade, pelos dez ministros que comp\u00f5em a Segunda Se\u00e7\u00e3o da Corte. O entendimento foi alcan\u00e7ado no julgamento de um conflito de compet\u00eancia, em que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2384,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[28,1503],"class_list":["post-11521","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-marketing","tag-stj"],"yoast_head":"\n