As concession\u00e1rias de telefonia fixa e m\u00f3vel e de banda larga m\u00f3vel podem ser obrigadas a liberarem os consumidores da fideliza\u00e7\u00e3o, sem penalidades, nos casos de m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. O projeto de lei 2.007\/16, do deputado Renato Cozzolino (PRP), determina a inclus\u00e3o de cl\u00e1usula com essa previs\u00e3o nos contratos das empresas. O texto foi aprovado em segunda discuss\u00e3o pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (29\/08). Por ter recebido emendas, o projeto ainda precisar\u00e1 ser votado em reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n
Caber\u00e1 \u00e0s concession\u00e1rias provar o cumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o prevista no contrato ou que n\u00e3o houve frustra\u00e7\u00e3o das leg\u00edtimas expectativas do contratante quanto ao servi\u00e7o. Em caso do descumprimento da norma, o infrator poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es previstas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). O Poder Executivo dever\u00e1 regulamentar a medida.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs operadoras de telefonia celular e a m\u00e1 qualidade de seus produtos ou servi\u00e7os lideram, por anos consecutivos, como o assunto e o problema mais demandado nas reclama\u00e7\u00f5es do Procon. Os consumidores, por\u00e9m, ficam algemados \u00e0s companhias de telecomunica\u00e7\u00f5es por for\u00e7a dos contratos de fideliza\u00e7\u00e3o, que exigem multas de rescis\u00e3o com valores elevados\u201d, explica o autor do projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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