Início Notícias Tribunal de Justiça de Minas Gerais decreta 13 prisões de funcionários da...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais decreta 13 prisões de funcionários da Vale no caso de Brumadinho

Habeas corpus para funcionários da Vale e Tüv e Süd foram negados pela 7ª Câmara Criminal

44
0
Divulgação/Corpo de Bombeiros-MG

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 13 de março, habeas corpus impetrados em favor de 11 funcionários da Vale S.A. e dois da empresa terceirizada Tüv Süd.

Eles são investigados por envolvimento no rompimento da barragem a montante da mineradora, no distrito Córrego do Feijão, em Brumadinho, região metropolitana da capital, em 25 de janeiro. Dois engenheiros da Tüv Süd atestaram a estabilidade da barragem.

Com essa decisão, os 13 devem retornar à prisão para cumprimento da prisão temporária decretada pelo juiz da comarca de Brumadinho, Rodrigo Heleno Chaves.

Considerado o maior desastre ambiental e humanitário do país, o rompimento da barragem matou 200 pessoas. Outras 108 permanecem desaparecidas sob a lama de minério que contaminou e afetou o Rio Paraopeba.

Também por unanimidade, a 7ª Câmara Criminal negou o pedido das funcionárias Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo e Cristina Heloiza da Silva Malheiros, para serem contempladas com a prisão domiciliar. Elas alegaram que fazem jus ao benefício por terem filhos menores de 12 anos, mas o argumento foi rejeitado.

O relator do processo é o desembargador Marcílio Eustáquio Santos, que foi acompanhado pelo 1º e pelo 2º vogais, desembargadores Cássio Salomé e Agostinho Gomes de Azevedo. 

De acordo com o voto do relator, a decretação da prisão temporária foi “devidamente fundamentada pelo juiz, como forma de se buscar informações sobre o conhecimento dos investigados a cerca da situação de instabilidade da barragem.”

Afirmou ainda em seu voto, que ficou demonstrado que a “prisão temporária é necessária ao bom andamento do inquérito policial no qual, frisa-se, apura delito de elevada gravidade concreta”. O relator descartou a alegação de “qualquer constrangimento ilegal na manutenção da medida cautelar”.

Os mandados de prisão serão expedidos pelo desembargador-relator Marcílio Eustáquio logo após o término da sessão de julgamento da 7ª Câmara Criminal.  As ordens judiciais serão encaminhadas à Polícia Civil para cumprimento.

O cálculo dos dias remanescentes da prisão temporária dos funcionários, que já estiveram presos por tempo e períodos distintos, deverá ser feito somente depois de cumpridos os mandados, pelo juiz coator Rodrigo Heleno Chaves.

Veja a lista dos habeas corpus negados:

1 – Artur Bastos Ribeiro

2 – Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo

3 – Cristina Heloiza da Silva Malheiros

4 – Renzo Albieri Guimarães Carvalho

5 – Joaquim Pedro de Toledo

6 – Alexandre de Paula Campanha

7 – Hélio Márcio Lopes de Cerqueira

8 – Felipe Figueiredo Rocha

9 – Makoto Manba

10 – André Yum Yassuda

11 – César Augusto Paulino Grandchamp

12 – Rodrigo Artur Gomes Melo

13- Ricardo de Oliveira

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here