O governo Michel Temer cedeu e reverteu parcialmente a retirada do benefício tributário para a produção de xarope de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Decreto publicado hoje, 28/09, restabelece parcialmente o incentivo em 2019. Com a decisão, as marcas que fabricam refrigerantes e que estão fora de Manaus, passam a ter um crédito maior do imposto na compra do concentrado que é produzido na Zona Franca. Esse crédito ocorre porque a produção da Zona Franca é isenta do IPI.
O tema gerou pressão das grandes empresas sobre o governo, e chegou a circular a notícia de que a Coca-Cola ameaçava sair do país. Em nota para o CidadeMarketing a marca afirmou não existe intenções de sair do país.
Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil emitiu nota sobre a decisão, confira:
“O presidente Michel Temer cedeu à pressão promovida pelas gigantes do setor de bebidas Coca-Cola e Ambev e publicou, nesta sexta-feira, 28/09, o Decreto 9.514/18. A medida eleva a alíquota do IPI do concentrado para refrigerantes e devolve créditos fiscais às engarrafadoras das multinacionais que compram o insumo da Zona Franca de Manaus.
Fica suspenso, portanto, os efeitos do Decreto 9.394/18. A medida, editada em 30 de maio, reduziu a alíquota para 4% e encolheu os créditos fictos de IPI que as engarrafadoras dessas multinacionais usavam para abater tributos federais como o Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.
Com a nova movimentação de Temer, a alíquota do concentrado sobe para 12%, de janeiro a junho de 2019, e depois para 8%, de julho a dezembro. Em 2020, volta ao patamar dos 4%.
Os créditos dessas empresas produz um diferencial de concorrência no setor capaz de penalizar os pequenos fabricantes. As vantagens pelos descontos federais eram tamanhas, quando a alíquota incidente era 20%, que cada lata de Coca-Cola consumida no Brasil tinha o investimento de R$ 0,37 dos cofres públicos. O IPI na produção de refrigerantes era negativo para essas multinacionais.
A redução da alíquota era uma demanda antiga do fabricantes menores. Ainda nesta semana, representantes da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – Afrebras, da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja – CervBrasil e da Associação Brasileira da Cerveja Artesanal – Abracerva, sentaram-se com Temer para parabenizá-lo pela medida e pedir a manutenção da justiça tributária recém-conquistada.
“Não é a primeira vez que assistimos as gigantes do setor de bebidas influenciar diretamente políticas tributárias que penalizam todo o setor. É contra essa camaradagem que precisamos estar atentos nas Eleições 2018. Temer promoveu equilíbrio tributário e concorrencial que o nosso setor, extremamente concentrado, precisava. Mas voltou atrás para beneficiar apenas duas empresas, as gigantes Coca-Cola e Ambev”, comenta o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros.
Perda de arrecadação
A Receita Federal fundamentou a redução da alíquota do concentrado para 4%, prevendo para 2019 uma arrecadação de R$ 1.78 bi. Com as alíquotas a 12% e 8%, o impacto negativo na arrecadação será de R$ 708 milhões.
O novo valor não está previsto na Lei Orçamentária Anual para 2019 que está em tramitação no Congresso.”
