A Câmara analisa o Projeto de Lei 1884/11, do deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), que obriga emissores de rádio e de televisão a veicular, diariamente, mensagens de interesse público sobre os direitos dos consumidores.  Pela proposta, as emissoras deverão divulgar, em seu intervalo normal, quatro mensagens com duração entre 30 segundos e 1 minuto. Dessas quatro mensagens, uma deverá ser apresentada entre 12h e 13h; e outra entre 20h e 21h.  As mensagens deverão conter informações sobre direitos e garantias dos consumidores, deveres dos fornecedores nas relações de consumo e consumo consciente e preservação do meio ambiente.

Segundo o projeto, a produção dos comunicados será responsabilidade do Poder Executivo, que deverá entregar o material às emissoras com antecedência de, pelo menos, 12 horas.  Benjamin Maranhão afirma que essas medidas são fundamentais para promover o consumo consciente "não só em relação aos direitos dos consumidores e fornecedores nas relações de consumo, mas, sobretudo, sob o ponto de vista da preservação do meio ambiente".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

PL-1884/2011