De olho no aumento da oferta e do consumo de itens no varejo para as festas de final de ano, a Associação Brasileira de Procons - PROCONSBRASIL definiu, nesta quinta-feira (1/12), em reunião realizada em Brasília, o início de uma operação especial de fiscalização na próxima semana em todo o País - Operação Natal Legal. Segundo a presidenta da Associação, Gisela Simona Viana de Souza Procon-MT), o principal foco da fiscalização serão os produtos responsáveis por mais de 30% dos atendimentos registrados pelos Procons de todo País. Dentre os itens estão incluídos celulares, móveis, eletrodomésticos da linha branca (geladeira, fogão, máquina de lavar, dentre outros), microcomputador e outros produtos de informática e eletroeletrônicos como TV e filmadoras.
"Uma operação conjunta como essa fortalece a atuação dos órgãos de defesa do consumidor que têm como principal meta manter o cidadão informado sobre seus direitos e exigir que fornecedores mantenham nas prateleiras produtos com informações corretas e com mais qualidade para o consumo", explica Gisela.
Os fiscais irão às ruas para checar se o estabelecimento comercial mantém:
* informação do preço de forma clara e correta sobre o produto nas vitrines do estabelecimento, sempre à vista do consumidor;
*informação sobre as formas de pagamento aceitas (cartões de débito e crédito e cheque e documentos a serem apresentados pelo consumidor o ato da compra);
*informação clara e correta sobre as condições de pagamento e, no caso de parcelamento, detalhes como valor total a ser pago, juros, periodicidade e valor das prestações e eventuais acréscimos encargos;
*telefone e endereço do Procon local de forma visível para o consumidor;
*exemplar do Código de Defesa do Consumidor em lugar de fácil acesso e visível.
Serão punidas também lojas que cometam abusos como cobranças indevidas, imposição de tempo mínimo de abertura de conta bancária para aceitação de cheques e prática de preços diferenciados para pagamento à vista em dinheiro e cartão de crédito. As empresas responderão a processo administrativo e poderão receber multas de R$ 400 a R$ 6 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor.
