A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 692/2007, que restringe a venda de álcool líquido de uso doméstico. O produto é muito utilizado no Brasil como produto de limpeza e considerado fundamental para o churrasco da família. Porém, devido ao seu alto poder combustível, representa grande risco de queimadura para quem o manuseia e de explosão e incêndio quando armazenado dentro de casa.
A PROTESTE Associação de Consumidores e a ONG Criança Segura vêm atuando, desde março de 2010, para viabilizar a aprovação da matéria sensibilizando os demais membros da Comissão de Seguridade Social e Família para votarem a favor do relatório da deputada Aline Corrêa (PP/SP), relatora do projeto. Agora, o projeto deve seguir para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC para depois retornar ao Senado.
Em nenhum outro País o álcool é responsável por tantos acidentes. Culturalmente, é muito utilizado para limpeza ou acendimento de churrasqueiras, mas poderia ser perfeitamente substituído por outros produtos como água e sabão e acendedores. O álcool não tem o poder bactericida esperado pelas donas de casa. Da forma utilizada, para limpar superfícies empoeiradas em apenas uma passada, não combate todos os germes e bactérias e tem poder parecido com outros produtos como detergentes.
A criança, especialmente curiosa, é uma vítima mais vulnerável por não compreender os riscos, por sua estatura menor e pele mais fina. Quando a queimadura acontece com uma criança, são necessárias diversas cirurgias para o tratamento e em média 30 dias de internação. O tratamento é longo, doloroso, com pouco sucesso e muitas vezes ainda deixa marcas pelo corpo. Além das sequelas físicas graves para ela, têm-se consequências emocionais e sociais para toda a família.
O acesso aos registros de queimaduras por álcool é limitado, pois os dados misturam-se aos outros tipos de queimaduras, dificultando a identificação da causa real do problema. Segundo dados de 2010 do DATASUS (Banco de Dados do Ministério da Saúde), 2.760 crianças foram hospitalizadas vítimas de queimaduras por exposição ao fogo, fumaça e chamas. Desse total, 30% estavam ligados a queimaduras com substâncias inflamáveis, o que inclui o álcool - cerca de 2 crianças hospitalizadas a cada dia.
O debate sobre os riscos do uso inadequado do álcool para a limpeza se intensificou a partir de 2002 quando foi suspensa a resolução nº 46 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determinava a proibição da venda de álcool líquido. A Associação dos Produtores de Álcool obteve liminar após alguns meses suspendendo a medida. A PROTESTE realizou teste comparativo que comprovou o perigo tanto do álcool líquido como do gel. Em campanha permanente tem se procurado mostrar à sociedade os perigos do álcool e a necessidade de proteção às crianças, que são as principais vítimas de queimaduras pelo uso inadequado do produto.
Na campanha desenvolvida pela PROTESTE e Criança Segura e apoiada por entidades como a Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Paulista de Medicina (APM), entre outras, procura se conscientizar os consumidores para que substituam o álcool na limpeza doméstica por outros tipos de produtos; a criação de um cadastro nacional com registros de casos de queimaduras por álcool; a revisão com a Anvisa das normas para a venda do produto e a sensibilização do Congresso Nacional para que seja votado logo em caráter conclusivo o projeto de lei 692/2007 que restringe a comercialização do álcool.
