A Fundação Procon-SP promoveu nesta quarta-feira (14/9) a suspensão temporária das atividades do supermercado Carrefour Comércio e Indústria Ltda. localizado na Av. Morvan Dias Figueiredo, 3177, Vila Guilherme. Esta sanção se deve ao fato de que o estabelecimento foi flagrado por fiscais da fundação, em mais de uma ocasião, expondo à venda produtos com prazo de validade vencido, sendo, portanto, reincidente.

A exposição de produtos ao consumidor com prazo de validade vencido é considerada infração de natureza grave, pois tal prática pode colocar em risco a saúde do consumidor. Soma-se a isso o fato de que essa empresa já recebeu multas do Procon-SP por ter cometido infrações da mesma natureza sem ter, portanto, corrigido sua conduta, o que demonstrada a necessidade da aplicação de sanções mais severas, a fim de que seja coibido tal comportamento.

A suspensão temporária da atividade, fixada na decisão em 12 horas (das 8h às 20h do dia 14/9), possui caráter essencialmente pedagógico e tem como principal objetivo induzir o fornecedor - assim como os demais do mesmo segmento que venham a tomar conhecimento do fato - a adotar medidas mais eficazes para garantir a qualidade dos produtos que expõe a venda ao público consumidor, não apenas no ponto de venda onde foram constatadas as irregularidades, mas em toda sua rede de estabelecimentos.  A sanção de suspensão está sendo aplicada cumulativamente com a multa no valor de R$ 87.680,00, nos termos do artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

O consumidor que encontrar um estabelecimento vendendo produtos com validade vencida pode fazer sua denúncia a um órgão de defesa do consumidor.