A meta de formalizar 500 mil trabalhadores ao Programa do Empreendedor Individual (EI) até o final de 2011 foi obtida em 30 de agosto. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o País atingiu a marca de 1.503.762 empreendedores individuais cadastrados no Simples Nacional. As entidades parceiras do programa estipularam a meta em março deste ano, ao anunciar a adesão de um milhão de cadastrados.
O trabalhador que possui o próprio empreendimento e tem faturamento bruto de até R$ 36 mil por ano pode se cadastrar como empreendedor individual no Portal do Empreendedor. São quase 500 ocupações nas quais o trabalhador pode ser enquadrado como empreendedor individual, entre elas, pipoqueiro, manicure, artesão e bordadeira. A lista completa das atividades pode ser consultada na página da Previdência Social.
Benefícios - O empreendedor individual paga imposto "zero" para o governo federal e tem alíquotas reduzidas para as demais contribuições. O custo da contribuição é de R$ 27,25 (5% sobre o salário mínimo vigente) para a Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado caso atuem em atividades do comércio e indústria. Aqueles que trabalham como prestador de serviço pagam a contribuição previdenciária mais R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS). O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 33,25 por mês.
O trabalhador cadastrado como empreendedor individual tem acesso aos seguintes benefícios previdenciários: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
