Começou nesta segunda-feira (27) a III Semana do Empreendedor Individual, uma realização do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com o Ministério da Previdência Social e entidades apoiadoras do Programa do Empreendedor Individual. A mobilização, que será realizada em todas as capitais do País, vai esclarecer o trabalhador sobre as vantagens e os benefícios que ele adquire ao legalizar o seu empreendimento.
Foram montadas tendas em locais públicos e de grande circulação de pessoas com a realização de palestras, capacitações, orientações técnicas e diagnósticos. Nestes locais, os trabalhadores interessados também poderão fazer cadastro como empreendedor individual. Espera-se que sejam realizados uma média de 50 mil atendimentos e 40 mil formalizações de trabalhadores até 2 de julho, quando termina a ação.
Até a última quinta-feira (23), a Receita Federal do Brasil (RFB) havia registrado 1.247.445 adesões de trabalhadores ao programa. Entre as capitais, São Paulo registra o maior de número de cadastros (273.733), seguido do Rio de Janeiro (162.380) e Minas Gerais (122.387). Na região Nordeste, a Bahia é o estado com o maior número de registros (108.002). O Rio Grande do Sul (69.362) lidera o número de formalizações na região Sul. No Norte, o Amazonas (15.221) lidera as estatísticas. E no Centro Oeste, Goiás (48.635) responde pelo maior número de adesões na região.
Formalização - Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviços deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Os empreendedores individuais que trabalham com atividades do comércio e indústria contribuem com R$ 28,25 - o que corresponde a 5% sobre o salário mínimo vigente (R$ 27,25) mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado. Já aqueles que trabalham na área de serviços efetuarão a contribuição no valor de R$ 32,25 - correspondentes a 5% sobre o mínimo, mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município. O empreendedor cadastrado passa a contar com a proteção da Previdência Social. Ele tem acesso a benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez , auxílio-doença e salário-maternidade.
Saiba mais - A inscrição se dá exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Quem não tem computador, pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual, como as prefeituras e câmaras municipais.
