A abrangência do código de defesa do consumidor, que completou 20 anos no final de 2010, precisa ser ampliada para contemplar também as relações entre cidadãos e setor público. Esta proposta - "o CDC para todos" - será apresentada no próximo dia 28 de março, em São Paulo, com o lançamento do o projeto intitulado "Do código ao compromisso" (que também virou livro), resultado da iniciativa conjunta de órgãos de defesa do consumidor, dentre os quais figuram a Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), Fundação Procon, Inmetro, Proteste, Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec) e IDEC.
Encabeçado por Roberto Meir, especialista internacional em relações de consumo e presidente da Abrarec, o movimento começou há seis meses com uma série de fóruns para ouvir ideias, reclamações e propostas de melhorias dos principais segmentos da economia, como seguros, previdência e saúde; energia; alimentos; varejo; telecomunicações; bancos, cartões, financeiras; e serviços públicos - comumente citados nas listas de reclamações de sites de defesa do consumidor, como Procon e afins.
"É preciso levantar o princípio de isonomia da lei, que deve servir não só a empresas privadas como autarquias públicas", defende Meir. "Somente dessa forma teremos as mudanças que tanto almejamos na relação empresa - consumidor. Nos últimos 20 anos as relações de consumo amadureceram. Hoje, o consumidor é ativo e consciente, sendo o grande responsável por mudanças no cenário do consumo e pronto para exigir o mesmo dos serviços públicos", destaca.
Segundo ele, para que a proposta entre em vigor seria necessária uma alteração feita pelo poder legislativo, passando a abrangência do código do setor privado para o setor público. "Temos dois Brasis aqui. Já evoluímos como consumidores, queremos também evoluir como cidadãos. Assim vamos ter um Brasil que vai funcionar para a Copa e para a Olimpíada", explica. O livro-projeto "Do código ao compromisso" conta com prefácio de Geraldo Alckmin, atual governador do estado de São Paulo e autor do projeto que se transformou na Lei 8078/90, o Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: Meio & Mensagem
