A Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, anunciou hoje que instaurou um processo administrativo contra a Companhia de Bebidas das Américas (AmBev). O processo tem como base uma denúncia da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), feita à Secretaria em agosto deste ano, contra o uso pela AmBev de garrafa retornável de uso exclusivo de 1 litro - o chamado "litrão" - no mercado de cerveja.

O despacho da secretaria instaurando o processo foi publicado hoje no Diário Oficial da União. A SDE reconheceu que há "indícios de infração à ordem econômica", em razão da utilização dessa embalagem. A AmBev terá 15 dias para apresentar sua defesa à SDE.

Segundo a Abrabe, o lançamento de garrafas próprias e retornáveis pela AmBev aumenta de forma indevida o custo dos concorrentes. Isso ocorre porque, segundo a entidade, a AmBev estaria estimulando o uso das garrafas retornáveis exclusivas, por meio de campanhas publicitárias em que apresenta os preços do litrão muito mais baixos que os das garrafas de 600 ml. Além disso, a associação acusa a AmBev de permitir a troca do vasilhame de 600 ml pelo de 1 litro e, posteriormente, o do litrão apenas por outro do mesmo volume.

A SDE afirma que, em princípio, cabe a cada empresa decidir a forma pela qual quer comercializar seus produtos, podendo ser a embalagem um importante elemento diferenciador da marca. Por outro lado, ao tomar essa decisão, a empresa não pode impor custos ilegítimos aos rivais. O processo é o segundo caso envolvendo o lançamento de garrafas próprias e retornáveis pela AmBev. O primeiro, de 2008, estava ligado ao lançamento da garrafa de 630 ml que, por suas semelhanças com a garrafa padrão existente no mercado, ocasionou a adoção de medida preventiva pela SDE contra o uso deste tipo de embalagem.

A AmBev informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tem conhecimento do teor do despacho da Secretaria de Defesa Econômica (SDE) e, portanto, não fará comentários sobre a instauração do processo. "Sobre o litrão, porém, reafirmamos que se trata de uma inovação que caiu nas graças do consumidor, por oferecer o benefício de mais cerveja por um preço menor. A AmBev pretende continuar investindo em inovações para atender cada vez mais às demandas do mercado, cada vez mais exigente", acrescentou a empresa, em nota.