O Brasil deve chegar a marca de um milhão de empreendedores individuais registrados no Programa Empreendedor Individual, da Previdência Social - criado para incentivar a formalização das empresas - até março deste ano. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, em reunião realizada com representantes de entidades parceiras do programa, com o objetivo de avaliar o programa e definir estratégias para 2011.
Na reunião, o presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Luiz Eduardo Barreto, destacou a intenção de continuar mobilizando e conscientizando os empreendedores individuais sobre as vantagens da legalização pelo programa. "Queremos promover um bom calendário de mobilização com atividades em todas as capitais e também nas pequenas cidades".
Dados da Receita Federal apontam que o País já tem 947.119 empreendedores individuais formalizados, até o dia 21 de fevereiro. São Paulo tem o maior número de adesões (194.420), seguido do Rio de Janeiro (124.114) e de Minas Gerais (91.790).
Orientação
Para se cadastrar como empreendedor individual, quem trabalha por conta própria precisa ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. É permitido ao empreendedor individual ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.Não é necessário pagar para se inscrever no programa, mas o trabalhador contribui, após ser formalizado, com 11% do salário mínimo vigente para a contribuição previdenciária (R$ 59,40) mais R$ 1 de ICMS, no caso de comércios e indústrias, e R$ 5 de ISS, se for prestador de serviço.
O empreendedor individual é isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL) e está enquadrado no Simples Nacional. Além disso, passa a ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), podendo emitir nota fiscal, ter acesso a juros diferenciados na rede bancária e participar em consórcios de licitações nos governos estadual, municipal e federal. O trabalhador e sua família têm acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros.
Acordo
Durante a reunião realizada nesta terça (22), o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, anunciou a implantação de acordo de cooperação técnica com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para realização de estudos sobre impactos previdenciários. "O programa tem alcançado grande sucesso na inclusão previdenciária, mas ainda temos muito que avançar para trazer mais empreendedores para a formalidade. A nossa ideia é conhecer melhor esse público; para isso, precisamos fomentar a academia para a realização de estudos acerca deste tema", afirmou.
Fonte: InfoMoney
