Obter da presidente Dilma Rousseff o firme compromisso com o Código de Defesa do Consumidor e, consequentemente, com o desenvolvimento de relações de consumo mais igualitárias, respeitosas e avançadas, é prioridade para a PROTESTE Associação de Consumidores. Por isso, a entidade entregará a presidente Dilma Rousseff propostas segmentadas por Ministérios para aperfeiçoar o mercado de consumo e garantir a proteção do consumidor principalmente na faixa mais vulnerável, dos recém-chegados ao mercado.
São medidas que, se adotadas, ajudarão o novo governo para que, em uma sociedade globalizada e de mercado livre como agora temos no Brasil, os consumidores brasileiros tenham os mesmos direitos e se sintam protegidos quanto os seus congêneres de outras sociedades, das quais os mesmos produtores se originam.
A PROTESTE sabe que os desafios são inúmeros, em função das dimensões territoriais e populacionais. E também das notórias dificuldades socioeconômicas, agravadas pela injusta distribuição de renda. Organizou, assim, um conjunto de sugestões para contribuir efetivamente com o processo de aperfeiçoamento dos direitos do consumidor brasileiro. O Brasil tem se modernizado, atraído o interesse de investidores internacionais, mas mantém, nas relações de consumo, um perfil antiquado, de desrespeito sistemático ao que prevê a lei. O próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC), um ‘jovem' de 20 anos, tem sido constantemente ameaçado pelo ataque de grupos de pressão, desejosos de reduzir sua área de abrangência e sua importância.
É por isso que, com a atual reformulação orgânica do Ministério da Justiça propõe a criação da Agência Nacional de Defesa do Consumidor, que coordenaria os órgãos hoje atuantes nesta área, como os Procons e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), dentre outros. A simples discussão em torno da criação desta agência já sinalizaria um avanço para o efetivo desenvolvimento de relações de consumo mais igualitárias, respeitosas e avançadas. Para acessar as propostas enviadas para cada Ministério, acesse o site da PROTESTE, www.proteste.org.br.
