A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (28/4) o projeto de lei 6415/2009, do deputado Sergio Nechar, o Dr. Nechar (PP-SP), que obriga os celulares vendidos no País a virem com um carregador universal, capaz de ser utilizado com aparelhos de qualquer fabricante.

Se aprovada, a lei entrará em vigor 12 meses após sua publicação em Diário Oficial, como forma de conceder aos fabricantes um período para adaptação.  Na justificativa, o deputado explica que "cada marca, e também aparelhos da mesma marca, possuem um carregador com uma conexão própria, causando grandes dificuldades para os usuários".

O deputado afirma que o projeto não encareceria os aparelhos, já que "um carregador deve ser fornecido de qualquer modo". E, embora reconheça que os fabricantes tenham anunciado a intenção futura de fornecer um carregador universal, Nechar entende "que a sociedade precisa de uma solução mais imediata".

O projeto será encaminhado agora a mais duas comissões: a de Defesa do Consumidor e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. E uma terceira poderá entrar na fila: o deputado Julio Semeguini (PSDB-SP) solicitou nesta quarta-feira a inclusão, no trâmite de despachos, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Seu pedido ainda será analisado.

Fonte: IDG Now!