Aracaju sediará nos dia 22 e 23 de abril no auditório do Tribunal de Contas o Congresso de Direito do Consumidor. O evento é realizado pelas faculdades Facar e Faser em parceria com a Premium Produção de Eventos e tem como tema "20 anos do Código de Defesa do Consumidor: conquistas e expectativas". A coordenação científica é do professor Winston Neil e contará com a presença de grandes nomes da área consumerista a exemplo do jurista e co-autor do Código de Defesa do Consumidor, José Geraldo Brito Filomeno; de Alexandre David Malfatti, coordenador do curso de especialização em direito do consumidor da Escola Paulista de Magistratura; do advogado e secretário geral do Brasilcon, Walter Moura; do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, José Eduardo Tavolieri e do Presidente de honra do Fórum Nacional dos Procons, Archimedes Franco.
Abrilhantam o evento os ilustres palestrantes José Anselmo de Oliveira; juiz do TJSE; os Promotores de Justiça Adson Carvalho e Francisco Góis; os defensores públicos Jesus Jairo, Emilia Corrêa e Elber Batalha Filho; os advogados José Gomes de Britto, Carla Eugênia Caldas, Rodrigo Capistrano, Anderson Estevan e Nayara Lemos, o publicitário Hélvio Dórea, da Conceito e as jornalistas Suzane Vidal, da TV Sergipe e Joelma Gonçalves, do emsergipe.com.
Dentre os temas, o evento debaterá o superendividamento, que será tratado pelo Mestre em direito e secretário geral do Brasilcon, Walter Moura. Integram o rol de temas: o prazo para reclamação no CDC; os crimes contra as relações de consumo, a defesa do consumidor no plano coletivo, os serviços de energia elétrica, telefonia e transporte aéreo, além de call Center e informação. O evento inova ao dedicar aos participantes um painel Tribuna Livre sobre os serviços públicos. Cada participante poderá fazer uso do microfone para registrar a sua crítica com relação aos problemas enfrentados nos serviços públicos. A mesa será presidida pelo advogado Carlos Alberto Garcia Leite que juntamente com o relator, o acadêmico de direito Adriano Azevedo, farão uma triagem e as denúncias aprovadas pela assembléia serão encaminhadas à coordenação científica do evento que as encaminhará às autoridades competentes para conhecimento e adoção das medidas que entenderem necessárias.
Durante o evento haverá o lançamento da 10ª edição do livro do co-autor do CDC, José Gerado Brito Filomeno, "Manual de direitos do consumidor", com sessão de autógrafos do autor.
A OAB/SE e Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe firmaram parceria e as inscrições para advogado e defensor custam R$60,00. Estudantes Facar e Faser: R$35,00. Estudantes de outras instituições:R$45,00. Profissionais: R$70,00. Informações e inscrições pelo telefone: (79) 9902-7472.
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