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13/03/2010 - 22h29

Operadoras devem explicar recusa de plano ao consumidor, alerta MPF-SP

Cliente deve ser informado sobre o motivo de recusa à contratação de determinado plano de serviço de telefonia móvel, afirma MPF
Redação

IDG Now!

ALTERA O
TAMANHO DA LETRA

Os presidentes das operadoras de telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo receberam uma recomendação do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo (MPF-SP) para que orientem os funcionários de suas lojas conveniadas ou franqueadas a explicar aos clientes os motivos para uma eventual recusa da contratação de um determinado plano de serviço.

 

Em um comunicado emitido nesta sexta-feira (12/3), o MPF afirma que a recomendação é fruto de uma série de denúncias que o órgão recebeu de cidadãos. Segundo os problemas apontados pelos consumidores, ao tentarem contratar serviços de telefonia móvel, no Estado de São Paulo, não foram informados das razões da recusa por parte das operadoras de telefonia celular.

 

Conforme detalha no comunicado o autor da recomendação, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, "as operadoras têm todo o direito de recusar um cliente, mas o cidadão também todo o direito de saber por que foi impedido de contratar o serviço". O procurador cita o caso de um consumidor que teve seu plano recusado porque seu CPF havia sido clonado e a operadora não fez o alerta.  As empresas têm um prazo de 60 dias para esclarecem que providências foram adotadas para cumprir a recomendação do MPF.

 

Fonte: IDG Now!

 



 
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