Quando pesquisar os preços de um carro usado, os consumidores poderão ter acesso também à placa do veículo. A medida consta em projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e que torna obrigatória a divulgação do número da placa.  De acordo com a medida, o número da placa deve ser divulgado junto ao anúncio de venda do veículo. O autor do PL 6.664/09, deputado Edmar Moreira (PR-MG), acredita que, com a divulgação, o número de fraudes na comercialização desses veículos diminua.

"É fato notório e corriqueiro que pessoas anunciam a venda de veículos que, em muitos casos, encontram-se com documentação irregular e, às vezes, até com documentos falsos", justificou, de acordo com a Agência Câmara.  Outro argumento utilizado pelo parlamentar é que a regra contempla o que diz o Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual na oferta de produtos e serviços todas as informações devem ser disponibilizadas para os consumidores.

Multa por descumprimento

A proposta, que será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania estabelece multa de R$ 10 mil para aqueles que descumprirem a regra.  Com o anúncio da placa, Moreira espera que os consumidores adquiram o hábito de checar a procedência do veículo junto aos órgãos de trânsito.