Na última segunda-feira (8), a formalização ao empreendedor individual foi disponibilizada para todos os estados e, durante os dois primeiros dias, mais de 6 mil empreendedores foram registrados no programa. "Se os registros continuarem nesse ritmo, atingiremos a meta de um milhão de formalizações até final de 2010", afirmou o diretor do MDIC (Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior), Maurício do Val, conforme publicado pela Agência Sebrae.
Atualmente, mais de 146 mil formalizações já foram realizadas, incluindo os 137.771 registros que ocorreram entre julho de 2009 até 25 de janeiro deste ano.
Sobre o portal
No portal, o empreendedor não precisar assinar fisicamente nem entregar documentos nas juntas comerciais. Além disso, o número de telas diminuiu, de 40 para 15 páginas. De acordo com o MDIC, a pessoa precisar preencher somente sete informações: números do RG, CPF (Cadastro de Pessoa Física), CEP, nacionalidade, data de nascimento, ponto de referência de endereço e o código do CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica). As demais informações serão geradas a partir do CPF. Caso o empreendedor tenha dúvidas técnicas sobre o Portal do Empreendedor, pode entrar em contato diretamente com a área responsável pelo site, por meio do endereço eletrônico cgsim@mdci.gov.br.
Taxas
O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de 11% sobre o valor do salário mínimo, para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), mais R$ 1 de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços), se for do setor da indústria ou do comércio, ou R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços), se for do setor de serviços. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 510, a taxa é de R$ 57,10, para comércio e indústria, e de R$ 61,10, para serviços.
Benefícios
A grande vantagem da adesão é o custo-benefício: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário terá acesso à Previdência Social, que garante alguns benefícios como a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Ao completar um ano de contribuição, os empreendedores individuais poderão ainda obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses contribuindo, tornam-se elegíveis até para a aposentadoria por idade. Já as mulheres, após dez meses de contribuição, ganharão direito à licença-maternidade. Além disso, os empreendedores que aderirem ao programa terão a possibilidade de crescimento, sem medo de serem pegos pela Receita Federal, o acesso ao crédito, já que precisam estar formalizados para ter acesso ao sistema bancário, e um local certo para realizarem seus empreendimentos.
Os empreendedores também terão a possibilidade de fechar negócio com outra empresa e até mesmo com o governo, já que terão notas fiscais para demonstrar a operação de compra. A rigor, o inscrito não precisa emitir nota fiscal para todas as operações, exceto no caso de vender para outra empresa.
