A Fundação Procon-SP autuará nesta terça-feira (19/1) nove empresas por descumprimento à Lei 13.226/08, que obriga o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. A Fundação Procon-SP autuará nesta terça-feira (19/1) nove empresas por descumprimento à Lei 13.226/08, que obriga o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.

Todas as companhias autuadas responderão por processos administrativos, com probabilidade de serem multadas em até 3,2 milhões de reais, conforme o artigo 57 da Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor.  As empresas listadas pelo Procon-SP são Beach Park Hotéis e Turismo, Bradesco, Brasfilter Indústria e Comércio, Citibank, Listas Telefônicas, NET, Ossel, Santander e Telefônica. De acordo com o órgão, as companhias "terão assegurada ampla defesa durante o processo."

Desde que a lei de bloqueio ao telemarketing entrou em vigor, em abril de 2009, mais de 330 mil consumidores cadastraram- no site do Procon para não receberem mais ligações com ofertas de produtos e/ou serviços. De maio de 2009 até janeiro deste ano, a fundação recebeu em torno de 2.700 reclamações até o período atual.