A TAM e a Gol receberam uma notificação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que quer que as companhias deixem de incluir o seguro contra acidentes na venda de passagens pela internet. De acordo com a Anac, embora o seguro seja opcional, os sites das empresas já  pré-selecionavam a opção de contratação desse serviço.

A agência afirma que recebeu um ofício do Ministério Público Federal solicitando  esclarecimentos a respeito do procedimento adotado pelas companhias aéreas.   Assim, foi verificar nos sites da TAM e da Gol se esse recurso era utilizado, o que representa um descumprimento da legislação do setor porque, ao embutir o valor do seguro no preço das passagens e da taxa de embarque, não informavam de maneira clara o valor da tarifa. Muitos clientes não percebem que estão contratando o seguro.  A notificação para a Gol foi enviada na sexta-feira (8/1) e da TAM, na segunda-feira (11/1).

As companhias estão autorizadas a oferecer o seguro, mas devem informar os clientes sobre o valor da tarifa e o fato de que ele é opcional. No site, a opção não poderá mais vir pré-selecionada.