A Fundação Procon-SP esclarece que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, artigo 39, inciso X, é considerada como prática abusiva "elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços". A definição cabe aos postos que aumentaram o valor dos combustíveis cobrado do consumidor no segundo dia de paralisação dos transportadores do produto.  É muito importante que o consumidor exija a nota fiscal e denuncie. Na Capital a denúncia pode ser feita pelo telefone 151.  O diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, informa que as denúncias serão investigadas pelo órgão e "se confirmada a conduta, o posto será multado e o caso encaminhado ao Ministério Público, para análise da questão criminal". O valor da multa varia entre R$ 400 a R$ 6 milhões.

Alguns postos de combustíveis já começam a ser autuados e frentistas presos: "Frentistas são detidos por aumento de preço de combustíveis em SP" revela matéria publicada hoje, 07/03, no G1.